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Arquivo de novembro, 2013

sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Literatura, Psicanálise, Sociedade | 13:02

Aprenda a amar como os franceses

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Recomendado em diferentes momentos por dois psicanalistas que entendem como poucos de análise e de cultura (Contardo Calligaris e Marcia Neder), devorei prazerosamente as 370 páginas do fantástico livro Como os franceses inventaram o amor: nove séculos de romance e paixão (editora Prumo). A autora, Marilyn Yalom, é uma norte-americana que pesquisa gêneros em Stanford, EUA, e especialista em literatura francesa. Para ela, a França é a pátria do amor; e os franceses, compositores do melhor e mais completo repertório amoroso.

Ao  rastrear o amour à la française, do romance do século XII até aqui, Yalom conclui: deveríamos aprender com eles. “Um francês ou uma francesa sem desejo é considerado alguém imperfeito, como uma pessoa desprovida de paladar ou olfato”, afirma, hiperbolicamente. “Há séculos os franceses se consideram mestres da arte de amar por meio de sua literatura, sua pintura, suas canções, seu cinema”.

Capa do livro "Como os franceses inventaram o amor", de Marilyn YalomO fato é que usamos expressões como rendez-vous, tête-à-tête e ménage à trois para aludir a intimidades com certo sabor francês – e já nem nos damos conta dessa linhagem. A palavra “galanteio” vem diretamente do francês. Outra palavra, amour, nem precisa de tradução, mesmo para aqueles de língua inglesa, que usam um termo tão diferente como love. Diferentemente dos pudicos americanos, diz Yalom, uma característica definidora do amor à la française é a sua “decidida ênfase no prazer sexual” – ela cita pesquisas que mostram tal cultivo mesmo entre os franceses mais velhos.

(Pelo menos se acreditarmos no senso comum dos brasileiros, esse apetite pela carne se repete igualmente do lado de baixo do Equador.)

Mas a aptidão linguística é o de menos. A grande lição francesa está no retrato deixado pelos seus artistas – por meio deles se conhece a literatura e a história do amor na França, com os segredos de alcova da realeza, os romances dos salões intelectuais do século XVIII ou os intrincados relacionamentos entre personalidades do século XX, como o de Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir. Segundo o livro, as relações sociais e os papéis sexuais modificaram-se com o passar do tempo, mas sem que as regras da sociedade fossem capazes de domar os desejos e as ambições amorosas individuais.

Tudo começa na chamada Idade Média, com as ardentes histórias de Lancelote e Guinevere ou as de Tristão e Isolda, e outras lendas de mulheres divididas entre o marido e o amante. O amor ali é sempre representado como um fatum – um irresistível fado contra o qual é inútil se rebelar. Assim como se dá num inevitável triângulo amoroso: Tristão escolta Isolda, a futura esposa de seu tio, e se apaixona por ela. Lancelote venera seu rei Artur, mas se apaixona pela rainha. (Em geral, os poetas do amor cortês são chegados a amar damas casadas e frequentemente fiéis a seus senhores.)

Vistos com os olhos de hoje, triângulos amorosos são foco batido e pisado na literatura desde Madame Bovary e Ana Karênina, mas o adultério se tornou moda pela primeira vez na França do século XII – mesmo século, diga-se, em que transcorreu a verídica e trágica história de Abelardo e Heloísa.

Não que o “inventaram” do título do livro de Yalom deva ser levado ao pé da letra. O amor romântico existe desde que homens e mulheres são homens e mulheres. Exemplos?

A Bíblia descreve o intenso desejo do rei Davi por Betsabá, ou o amor de Isaac pela esposa Rebeca. As antigas tragédias gregas nos apresentaram Fedra, que ardia em desejo por seu enteado Hipólito, e Medeia, que matou os filhos por causa do violento ciúme do marido, Jasão. A poeta Safo suplicou a Afrodite reciprocidade no amor a uma jovem.

Ou quem esquece a arrebatadora paixão de Orfeu e seu amor impedido por Eurídice? E Platão? – o filósofo que louvou o amor de rapazes por homens velhos como algo natural. Também não se deve ignorar as lições de A arte de amar, de Ovídio.

A novidade francesa, Yalom argumenta, foi a explosão cultural que proclamou os direitos dos amantes de viver sua paixão, apesar de todas as dificuldades criadas pela sociedade e pela religião. Um novo espírito que defendeu a própria causa do amor.

Mirem-se no exemplo daquelas mulheres francesas

A invenção francesa também ajudou a “feminizar” o amor. “A senhora [dama] ocupou lugar central na cena e, creio, desde então passou a comandar o foco das atenções”, escreve Yalom. A mulher emergiu simultaneamente como objeto do desejo masculino e sujeito do seu próprio desejo: “Os franceses nunca acreditaram que as mulheres fossem menos apaixonadas do que os homens” (acrescento: os franceses e os homens de alma feminina).

A propósito, num recente best-seller, Le conflit: la femme et la mère (“O conflito: a mulher e a mãe”), a feminista francesa Elizabeth Badinter afirma que as mulheres não devem deixar que a “tirania da maternidade” esmague o papel da esposa. Tragédia comum a muitos casais, que padecem na alegria de ter um filho e na “deserotização” do relacionamento.

Do amor cortês ao amor cômico de Molière ou ao amor trágico de Racine, a feminização francesa do amor contrasta com o antigo ideal másculo dos gregos – noves fora a criação de personagens femininas grandiosas, como Antígona e Medeia, entre autores  gregos.

Yalom prossegue sua viagem pela sedução e sentimento de autores como Rousseau; pelas cartas de amor de Julie de Lespinasse; pelo amor republicano de Elisabeth Le Bas e Madame Roland; pela saudade da mãe de Constant, Stendhal e Balzac; pelo amor entre os românticos, como George Stand e Alfred de Musset; pelo amor romântico esvaziado de Madame Bovary; pelo amor entre os homens representados por Verlaine, Rimbaud, Oscar Wilde e André Gide; pelo amor desesperado e neurótico de Proust; pelo amor lésbico de Colette e Gertrude Stein; pelos existencialistas apaixonados Simone de Beauvoir e Sartre; até – ufa! – o amor no século XXI.

Uma vida inteira para dar conta dessa literatura – ou, para quem tiver pressa, um curso de Pedro Paulo de Sena Madureira na Casa do Saber sobre civilização francesa.

O amor se aprende com a literatura?

Volto a Contardo Calligaris, que acaba de lançar Todos os reis estão nus, reunião de crônicas publicadas semanalmente no jornal “Folha de S.Paulo” e selecionadas por Rafael Coriello para a editora Três Estrelas. O amor é tema usual dos textos do psicanalista e escritor.

Para ele, o amor é absolutamente indissociável da literatura amorosa. Três razões explicam essa relação. Primeiro, por aprendermos a amar e a declarar o amor pela literatura. A segunda razão é porque o amor se tornou relevante em nossa vida à força de ser descrito e idealizado pela literatura. E terceiro, o amor, como sentimento, “é um efeito das palavras que o expressam”, ou seja, a literatura nos instiga a amar tanto quanto nossas próprias declarações amorosas.

Contardo Calligaris é um pouco desconfiado do assunto. Ou melhor, desconfia das palavras com as quais manifestamos os sentimentos e sua intensidade. “Nunca sei se a gente se declara apaixonado porque de fato ama ou se diz que está apaixonado pelo prazer de se apaixonar”, escreve numa das crônicas do livro, intitulada “Amores silenciosos”.

Diz ainda nunca saber se as declarações de amor são constatativas (“Digo que amo porque constato que amo”) ou performativas (“Acabo amando à força de dizer que amo”). Em outras palavras, “externamos os nossos sentimentos para vivê-los mais intensamente – para encontrar as lágrimas que, sem isso, não jorrariam, ou a alegria que sem isso talvez fosse menor”.

Numa variação dessa ideia, José Miguel Wisnik compôs “A serpente”, canção feita para uma montagem da peça de Nelson Rodrigues do mesmo nome. Na peça, a personagem afirma: “O homem deseja sem amor, a mulher deseja sem amar”. No que Wisnik transformou, com maior acerto, em “se o homem ama por amar/ e a mulher ama por amor/ quem vai poder nos abraçar/ compreender nossa dor?”.

É de apaixonar.

Um amor para mudar, ou mudando para amar

Em nossa vã esperança, que costuma recorrer ao céu e ao inferno para escapar das dores da vida ordinária, o amor pode significar um enorme alento. Como questiona Calligaris em outra crônica (“Amores e mudanças”): quando a vida está emperrada (o que não é raro), será que faz sentido esperar que um encontro, um amor, uma paixão se encarreguem de nos dar um novo rumo? “Provavelmente sim – no mínimo é o que esperamos”, ele responde.

Duas possibilidades: ou o amor surge quando está na hora de a gente se transformar ou é por amor que a gente se transforma. Ou as duas possibilidades podem ser verdadeiras. “Volta e meia”, escreve Calligaris, “alguém me pede uma receita: como esbarrar num amor que nos transforme? A resposta trivial diz que os encontros acontecem a cada esquina: difícil é enxergá-los e deixar que eles nos transformem, ou seja, difícil é ter a coragem de vivê-los”.

Não é por outra razão talvez que muitas esquinas continuam e continuarão a se resumir a isto: a esquinas imaginárias.

Exceto, talvez, para os franceses radiografados por Marilyn Yalom.

 

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segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Psicanálise, Psiquiatria | 01:05

Por que estamos todos mais doentes?

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Sim, estamos mais doentes. Todos mergulhados num mundo em que tristeza virou depressão clínica, e que daqui a pouco um eloquente e imprescindível sentimento chamado amor passará a ser classificado de “transtorno monoerótico imaginário”. Trata-se de um mundo no qual rejeitamos a ideia de sermos normais.

Identificamos certos transtornos de forma caseira, enxergamos nossas próprias “disfunções” e nos apressamos a ir a um médico (ou a uma farmácia, nos casos mais simples) em busca de remédios, antes mesmo de serem prescritos. Invadem nossas vidas cotidianas incontáveis síndromes ligadas ao trabalho, à religião, às artes, à política – a qualquer coisa, enfim, que aparentemente nos tire da condição de “normalidade”.

Livro Dale ArcherEsse crescente estreitamento da noção de normalidade em nossas cabeças e o excesso de diagnóstico de doenças mentais são o principal alvo de um livro curioso, fácil e provocativo, escrito pelo psiquiatra norte-americano Dale Archer. Best-seller nos EUA como “Better than normal: how what makes you different can make you exceptional”, o livro foi recém-lançado no Brasil pela editora Sextante com o título Quem disse que é bom ser normal?.

Em oito capítulos, Archer descreve oito traços de personalidade habitualmente associados a transtornos, como a ansiedade, a personalidade histriônica e o narcisismo, e afirma que não há nada errado com essas características – podem ser meros sinônimos de alguém hiperalerta, dramático (ou carismático) e autocentrado, respectivamente. Errado mesmo, só se forem características muito exacerbadas, diz o psiquiatra.

Alívio para quem, como o signatário, é impaciente e não consegue se concentrar em uma tarefa por muito tempo. Ou para quem tem variações constantes de humor. Ou para aqueles que adoram ser o centro das atenções. Enquanto isso, a psiquiatria e a medicalização da vida dão a essas pessoas o status de portadoras de sintomas de transtornos de personalidade – déficit de atenção, bipolaridade ou similares.

“Como psiquiatra, constatei que precisava olhar de forma crítica os excessos de diagnóstico e de medicação”, escreve Archer. “Mais do que isso, sinto-me na obrigação de divulgar uma mensagem nova e libertadora sobre transtornos mentais que devolve ao lugar certo – as suas mãos – o controle de sua personalidade e de sua saúde mental”.

Para ele, o remédio tem de ser o último recurso: “As pessoas entram em um consultório e saem com uma receita médica. A psicoterapia é subestimada”.

Dr. Archer não está sozinho. Há uma “euforia da depressão”, como define o psicanalista brasileiro Jorge Forbes, para quem a serotonina ficou tão popular e íntima de nós quanto o colesterol. (Se você desembarcou agora neste planeta ou, sensatamente, caminha à margem dessa “anormalidade”, convém explicar: a falta de serotonina no seu organismo pode levar a problemas como depressão, enxaqueca e insônia, males típicos deste século).

Isso vale tanto para os EUA, foco da atenção de Archer, como para o Brasil, onde o mercado de antidepressivos e estabilizadores de humor cresceu mais de 60% nos últimos cinco anos. Um mercado felicíssimo como o mundo da melancolia – cerca de R$ 2 bilhões foram movimentados de um ano para cá, segundo a consultoria IMS Health.

Mal-estar coletivo

Quem disse que é bom ser normal? pode soar bem-humorado num tema de densidade e tensão especiais. Mas o assunto é sério, como atesta a polêmica gerada pela publicação, poucos meses atrás, da nova edição do Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM), pela Associação Psiquiátrica Norte-americana (APA). A APA é a mais importante e influente entidade de psiquiatria do mundo. O DSM é considerado a “bíblia da psiquiatria”.

O chamado DSM-5 desencadeou uma série de artigos e livros questionando o caráter normativo de suas classificações – para muitos fundadas justamente num vertiginoso movimento de psiquiatrização da vida cotidiana. O documento amplia ainda mais o número de doenças mentais e, por tabela, aumenta as chances de alguém ser diagnosticado com os transtornos já existentes. Também reduz o número de sintomas necessários para que um paciente se encaixe em determinado diagnóstico.

Ou seja, mais pessoas tratadas com medicamentos destinados a transtornos mentais, sorriso aberto para a indústria farmacêutica. A propósito, 70% dos experts que trabalharam para o DSM-5 tiveram, em sua carreira recente, vínculos financeiros com essa indústria.

O avanço das doenças mentais é assombroso: o mundo da psiquiatria reconhecia 182 patologias em 1968, com a publicação do DSM-2. Doze anos depois, o DSM-3 trazia 265. Agora o número de patologias mentais se eleva a 450 categorias diagnósticas.

Poderia ser o resultado do avanço da ciência e da criação de critérios específicos para descobrir enfermidades da alma. Mas, no limite, é um discurso que, segundo os psicanalistas Gilson Iannini e Antonio Teixeira, organiza a crença mercantil da associação entre demanda e produto – no caso, doença mental e arsenal terapêutico.

Para cada classificação, uma pílula com promessa de bem-estar. É uma espécie de epidemia às avessas: as pessoas, com seus desamparos e desordens, agarram-se aos males diagnosticados e se sentem aliviadas de poder descobrir o que têm. Acham o rótulo perdido. Buscam a salvação no diagnóstico oficial. Por outro lado, são classificadas, estigmatizadas e, muitas vezes, marcadas para a vida inteira.

Definições políticas

Assunto restrito ao meio psi? Num instigante dossiê sobre o assunto, publicado na revista Cult, o filósofo Vladimir Safatle mostrou que não. Escreveu o professor da USP:

“Tudo isso poderia interessar apenas a uma comunidade limitada, composta por todos aqueles profissionais designados para tratar de problemas de saúde mental (…). Mas talvez seja o caso de colocar algumas questões. Pois, e se categorias como ‘saúde’, ‘doença’, ‘normal’ e ‘patológico’, principalmente quando aplicadas ao sofrimento psíquico, não forem meros conceito de um discurso científico, mas definições carregadas de forte potência política?”.

A pensar. Um exemplo da utilidade prática desse debate para os não-especialistas é quando o assunto chega ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, o TDAH. Entre seus sintomas estão incapacidade de se concentrar, atitudes impulsivas e agitação constante. O que no passado não muito distante seria considerada uma travessura infantil hoje provavelmente vira motivo para ir a um médico, que não hesita em prescrever remédios à criança ou ao adolescente.

Os critérios de diagnóstico de TDAH esperam uma criança capaz de brincar calmamente e mostram-se inversamente proporcionais aos estímulos e à  competitividade a que é exposta atualmente.

Ao mesmo tempo, e paradoxalmente, raros são os pais que não se preocupam dia e noite em como garantir aos filhos ocupação permanente: das brincadeiras coletivas a games; de televisão a passeios, dos tablets ao inglês e à natação, qualquer coisa é necessária para evitar que a criança conheça a solidão, a pausa e o tédio.

(Num livro recente, “The distraction addiction”, Alex Pang, um professor da Califórnia, afirmou que a vontade de se distrair é um vício, uma forma de dependência).

O fato é que tem parecido equivocada a muitos a ideia de transformar toda experiência de sofrimento em uma patologia a ser tratada. Uma vida, como diz Vladimir Safatle, cada vez mais enfraquecida e incapaz de lidar com conflitos, contradições e reconfigurações necessárias. Acrescento: uma vida de busca irrefreável da felicidade, mas incapaz de olhar de frente a tristeza e a frustração inerentes à condição de estarmos vivos.

 

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sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Política, Sociedade | 10:36

Histeria ética derruba apoio à democracia. Você concorda?

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Cada vez que ressurge no País uma onda de críticas em defesa da ética, da moral e dos bons costumes na política, o efeito esperado seria um grau maior de maturidade de eleitores e políticos, e daí a consequência natural seria a maior confiança na democracia. Certo? Nem tanto: eis um caso típico no qual a teoria, na prática, é outra.

Pouca gente deu a atenção devida, mas este mês saiu o “Latinobarômetro 2013”. Produzida pelo instituto de pesquisa de maior conceito internacional sobre a América Latina, a pesquisa detecta a cada dois anos o pensamento dos latino-americanos. Em 2013 os pesquisadores foram às ruas entre 31 de maio e 30 de junho, com mais de 20 mil entrevistas em 18 países (bem no meio, portanto, das jornadas de protesto no Brasil).

Alguns dos resultados da pesquisa no Brasil são apreensíveis:

1. O apoio à democracia pelos brasileiros, numa média entre 1995 e 2013, só parece ser maior que na Guatemala: 49% acham que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo.

2. Quase 20% dos brasileiros preferem um governo autoritário.

3. A democracia pode funcionar sem partidos políticos para 34%; mesmo índice para aqueles que acham que o Congresso pode ir às favas que a democracia continuará funcionando.

4. Apenas 26% se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia. Muito ou algum interesse na política? Nem 30%.

Pesquisa completa dos 18 países (em espanhol ou inglês) aqui

Crise da política

Em primeiro lugar, convém dar aos próprios políticos, aos partidos e aos governos (sobretudo o governo da presidente Dilma Rousseff) a responsabilidade devida pelo incômodo popular. Em outras palavras, é deles a principal culpa pela desconfiança na democracia.

O modesto resultado dos programas destinados a garantir oferta de melhores serviços públicos nas cidades; a dificuldade de atender à pletora de demandas; as sucessivas derrotas na comunicação com a sociedade; uma certa tibieza ao lidar com os aliados mais famintos por verbas e cargos. Eis algumas das facetas dessa responsabilidade.

Tanto o PT quanto o seu principal adversário, o PSDB, revelaram-se nos últimos anos meio ensurdecidos pela histeria ética. Revezaram-se no poder nos últimos 18 anos e, no fundo, como saldo geral, ajudaram a desmobilizar cidadãos. Não à toa parece iminente o surgimento de uma terceira via.

Onde grassa a desconfiança…

Eis o ponto principal dessa desconfiança detectada pelo Latinobarômetro: um país de desconfiados tem a tendência a se despolitizar. Como escreveu o cientista político Fernando Filgueiras, doutor em Ciência Política pelo Iuperj e professor da Universidade Federal de Minas Gerais: onde grassa a desconfiança, o interesse público não prospera como finalidade da política.

Filgueiras faz parte de um grupo de pesquisadores do Centro de Referência do Interesse Público da UFMG e já há algum tempo vem revelando em suas pesquisas que, na esteira dos sucessivos escândalos que têm pautado a agenda nacional, a percepção do contribuinte acaba sobrepondo-se à do cidadão. Isso, segundo ele, enfraquece a capacidade do brasileiro de cobrar responsabilidade e mudança. Acrescento: a população média pode gritar muito na forma, mas soa vazio o conteúdo dessa cobrança.

Os números mostram que a despolitização é um dos males mais perigosos e ameaçadores para o desejo civilizatório de uma nação – daí porque convém cautela diante da histeria coletiva em favor da ética, da moral e dos costumes, amplificada com a transformação em herói do ministro Joaquim Barbosa.

A consequência, como mostra o Latinobarômetro, é o esvaziamento da política como arena de debates e caminho para as soluções que o País espera para seus problemas. Um exemplo é a crítica generalizada ao Congresso. Muitos desconhecem o quanto o eleitor brasileiro exerce seu protesto pelo voto.

Quem acha que a vida de um deputado é fácil no Brasil, observe as taxas de renovação de mandato: é maior do que na maior parte das democracias do mundo.

A coluna recorre novamente à jornalista Maria Cristina Fernandes, que escreveu: “Se a cada legislatura renovam-se os vícios da leva que se foi é porque a indignação provocada (…) permite ao eleitor discernir aquilo que rejeita na política, mas não geram valores nem cultura cívica para a escolha de um representante”.

Ela disse mais: “No caldeirão de defensores de uma moralidade pública estéril interesses espúrios misturam-se ao oportunismo e à ingenuidade que se move pela biruta de aeroporto”.

Onde há corruptos há também corruptores

Eis o ponto: o esbravejo público contra os vícios privados de servidores ignora o papel dos corruptores que avançam não só no ambiente de governos e legislativos, mas no dia a dia da população.

Se há uma cultura que prevalece é aquela segundo a qual uma ilegalidade promove outra. Tomem-se exemplos do jovem motorista que insinua uma gorjeta ao policial que o multa por excesso de velocidade, ou um proprietário de estabelecimento comercial que oferece propina para que o fiscal ignore as frágeis condições de segurança de incêndio do seu negócio.

Ou você desconhece pessoas que já tenham recebido sugestões de médicos, advogados ou analistas para não entregar-lhe recibos? Na prática, quem aceita isso torna-se cúmplice de crimes fiscais.

Corruptores e corruptos às vezes também podem estar unidos na demanda por ética na política. E na denúncia implacável dos malfeitos da democracia. Dá nisto: quase 20% da população acreditando ser melhor um governo autoritário.

A democracia dá trabalho.

 

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quarta-feira, 20 de novembro de 2013 Política, Sociedade | 11:36

O dia em que o professor Joaquim Barbosa enganou seus alunos

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O enfático, barulhento e maniqueísta debate instaurado entre leitores da coluna a partir do post anterior escancara o clima de guerra entre facções existente no País. Noves fora, claro, algumas exceções que, concordando ou divergindo frente às observações sobre o lado positivo da política, dos políticos e, sobretudo, das instituições, conseguiram escapar do tom de agressividade da maioria dos comentários.

Joaquim Barbosa: Enganos na análise dos partidos e do Congresso?

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF: engano na análise dos partidos e do Congresso?

Um refinado amigo da coluna anotou algo a se pensar: “Não existe mais uma opinião, mas uma militância de opinião”, referindo-se à onda de resumir o debate a uma batalha entre petralhas e privataria. No meio do bolo, as teorias conspiratórias, as grosserias puras e simples, a necessidade de diminuir o autor ou o comentarista ao lado.

Há algum tempo a polarização política no Brasil nos deu, e a internet amplificou, a sensação de que, por aqui, é pau, é pedra ou o fim do caminho. Um mundo preto ou branco, sem tons de cinza.

Esta coluna não pretende assumir um dos lados mas, pretensiosamente, ajudar a encontrar matizes perdidos entre preconceitos carbonários.

E talvez aqui inspire mais raiva em muitos.

Um Joaquim Barbosa para chamar de seu

Um exemplo?

Joaquim Barbosa é hoje para muitos um Deus em forma de toga. Quando o iG publicou um perfil do ministro, dentro da série “Os 60 mais poderosos do País”, e afirmou coisas mais duras do que a média pretendia ler, quase 2 mil comentários empanturraram a página com agressões verbais ao texto – contra algumas centenas de comentários críticos às demonstrações de autoritarismo exibidas por Barbosa.

Com o julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal teria se transformado no ícone da luta contra a corrupção.

Como há alguns meses afirmou Maria Cristina Fernandes (uma das grandes jornalistas políticas do País), cada um tem um Joaquim Barbosa para chamar de seu.

Para os defensores das minorias e das liberdades individuais, o presidente do STF faz diferença no avanço das políticas de cotas, do reconhecimento do casamento gay e do direito ao aborto de anencéfalos.

Com o mensalão, os rebelados contra os conluios do poder aplaudem a “cadeia para os poderosos corruptos”. Também se regozijam com o enquadramento de juízes e advogados.

Terreno perigoso, este.

A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias em Brasília foi não só sem sentido como sem amparo legal, dizem alguns juristas. Um retrato da determinação de Joaquim Barbosa de  colocar algemas nos réus dos mensalão, cujo desfecho foi a conturbada sessão do STF de uma semana atrás, quando decididas as prisões sem esperar pelo fim dos recursos de defesa e surgido o revelador incidente envolvendo Barbosa e o procurador-geral Rodrigo Janot e o caso do despacho de um novo documento do processo sem o presidente da Corte os ler.

O fato é que mais uma vez Barbosa colheu palmas por meio de seu engenhoso e competente talento de montar argumentos para o distinto público – e não à toa tem recebido afagos e tentativas de sedução eleitoral do PSDB e seu pré-candidato presidencial, Aécio Neves (PSDB).

Digo mais uma vez porque, em maio, o presidente do Supremo já montara um outro plano, ao embarcar no terreno político-partidário. Ali ele conquistou mais uma tribo que não aquela das minorias, da toada conservadora ou da grita anticorrupção. Barbosa passou a mirar também naqueles que enxergam na inconsistência programática dos partidos brasileiros e  na prevalência do Executivo sobre o Congresso a fonte de muitos males da nação.

Uma mentirinha de Barbosa

Numa aula que deu no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), naquele mês, Barbosa disse que as propostas de iniciativa de parlamentares aprovadas pelo Congresso não devem chegar a 15%, quando deveriam ser de 90%. Isso não só fomentaria partidos de “mentirinha” como explicaria ainda sua tese em torno da excepcional fraqueza do Legislativo – tese já apoiada por considerável maioria popular, incluindo radicais livres à esquerda e à direita, jovens manifestantes contra “tudo o que está aí”, classe média desiludida, senhores e senhoras insatisfeitos com as instituições representativas e a democracia brasileira.

Barbosa disse mais: afirmou que o Congresso é “ineficiente” e incapaz de deliberar, que não nos identificamos com os partidos que estão no Parlamento. Em sua verve de analista político, ainda defendeu a mudança no atual sistema político, pregando o sistema distrital.

Barbosa estava enganado. Como professor ou como presidente da Corte, despreza não só os ritos, mas também os fatos. (Algo, sublinhe-se, que a população insatisfeita com o Congresso e os políticos, por exemplo, não tem obrigação de saber.)

Quem tiver a paciência de buscar estudos sobre as atividades parlamentares mundo afora vai saber que o Executivo tem o poder de agenda sobre a maior parte dos legislativos do planeta. Portanto, Barbosa se equivoca ao imaginar que deveria ser o Legislativo o grande predominante das iniciativas de propostas aprovadas.

Há várias décadas assiste-se a uma crescente perda de autonomia dos parlamentares frente aos governos. As duas grandes guerras mundiais exacerbaram essa concentração de poderes.

Hoje, estudos legislativos mostram que tanto a taxa de sucesso dos governos em fazer aprovar seus projetos quanto a predominância de iniciativas do Executivo na pauta aprovada rondam os 90%. Em outras palavras: o contrário do que defendeu o presidente do Supremo.

De um estudo do Banco Mundial, é possível extrair uma frase exemplar: “O Parlamento é um corpo que reage às medidas do Executivo. Esse contexto do Executivo forte e Parlamento reativo limita a modernização sem mudanças constitucionais sísmicas”. Não se refere ao Brasil – lamentaria Barbosa – mas ao Reino Unido, berço da democracia representativa. John Stuart Mill deve estar se contorcendo no túmulo.

Sistema político podre e singular no Brasil? Nem tanto

E no Brasil? O leitor pode ir ao que escreveu o cientista político Fernando Limongi, da USP. Quando se dizia que o País precisava de reforma política para se tornar governável, o professor publicou “Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional”. Era 1999, e Limongi mostrava ali, voto a voto, que o Executivo não tinha embaraços para formar maioria – logo, a relação com o Congresso não deixava o Brasil ingovernável.

Em 2008, quando o debate havia migrado para a fisiologia paralisante das comissões de Orçamento, ele e Argelina Figueiredo, do Iuperj (hoje IESP), escreveram “Política orçamentária no presidencialismo de coalizão”. O tema é chatíssimo para a maioria dos (e)leitores, mas a dupla mostrou algo pedagógico: as emendas comprometem migalhas do investimento; e, ao rifá-las da lei orçamentária, arriscava-se ao empobrecimento da representação.

Em outro estudo, Limongi apresentava outras evidências e concluía: “Nada autoriza a tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. Não há paralisia ou síndrome a contornar”.

Ou: “É equivocado insistir em caracterizar nosso sistema por suas alegadas falhas, pelas suas carências. Inverter a perspectiva, no entanto, só torna a tarefa mais difícil, pois implica aceitar a necessidade de explicar o real, não de condená-lo ou censurá-lo. Para fazê-lo, para apreender como de fato opera o sistema político brasileiro, é preciso (…) reconhecer que não existem diferentes tradições ou idiomas em disputa”.

Em outro texto, Limongi afirma:

“Não há nada de novo na insatisfação com a mesmice da política. Mais do que isto, a crítica à rotina de uma vida democrática destituída de opções reais não é propriamente nova ou específica ao Brasil. Sentimentos desta natureza estão presentes em todos os regimes democráticos ao redor do mundo. Parte desta frustração, paradoxalmente, é consequência direta da própria democratização dos governos representativos que trouxe consigo os partidos políticos e a profissionalização da atividade política. Porque vivemos em um regime democrático, somos governados por estes personagens mesquinhos, menores, que vivem da política, que só fazem isto para viver, incluindo correr atrás de dinheiro para financiar suas campanhas eleitorais. Muito do que passa por novo ou é visto como específico ao Brasil não é senão a manifestação de velhas tensões inerentes ao governo representativo. Não é demais pedir cautela. Nem tudo está errado. Insatisfação e demandas por mudanças não é o mesmo que revolução”.

O título deste artigo diz muito a quem acredita em tinturas de democracia direta para varrer do mapa o atual modelo de democracia representativa: “Vontade popular pronta e acabada é presunção”. 

São bons textos para o professor Barbosa ler e reconhecer pelo menos que sistemas políticos não forjam caráter.

 

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domingo, 17 de novembro de 2013 Política, Sociedade | 10:21

Brasil namora com a intolerância e uma nova versão de fascismo?

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Machado de Assis, 1885. “Há folgas extraordinárias na Câmara, dias de repouso, dias de chuva, e todo sábado vale domingo”, escreve o cronista, descrevendo as maiores queixas sobre os hábitos parlamentares de então. “É isto novo”?, pergunta.

Não, já não era novo naquela época. Tanto que Machado recua 44 anos no tempo, para buscar um discurso feito por Teófilo Otoni, com denúncia semelhante. Em 1841, o deputado mineiro reclamara que muitos deputados gostavam de ficar em suas chácaras, enquanto outros iam “patuscar na Praia Grande”, nome pela qual Niterói era conhecida. Bastavam também uns pingos de chuva para não irem trabalhar.

Malandragens parlamentares, já havia aos montes ali no Império. Uma delas era marcar para o sábado o debate sobre as iniciativas da oposição. Como a sessão dos sábados só existia em tese, e na prática ninguém ia, a oposição ficava sem debate.

Política em descrédito?

A fama dos políticos brasileiros nunca foi boa. Daí porque soa meio míope, meio desmemoriada, a afirmação tão repetida entre colunistas públicos de que as instituições democráticas e nossos representantes estão em situação inédita de descrédito. Uma falência múltipla e escandalosa que explicaria a crise de representatividade capaz de abalar os alicerces construídos por anos e anos de má-fé, corrupção e indiferença diante dos ideais e expectativas da população.

O cientista político Fabiano Santos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Uerj, é um dos mais notáveis pesquisadores da ciência política do País. Dirige o Núcleo de Estudos do Congresso (NECON), um importante centro de referência, análises e pesquisas sobre a atividade parlamentar, sobre os partidos e sobre a democracia brasileira. Ele está cadastrado na pasta dos que não temem discordar do tenebroso discurso que põe no lixo as instituições, os políticos, os partidos e o sistema eleitoral brasileiros.

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Capa da Inteligência: Do que sorri essa democracia?

Santos foi um dos autores presentes num instigante dossiê da Insight-Inteligência – revista cuja versão em blog é parceira do iG – sobre os levantes de junho e o impacto sobre a democracia brasileira. “Tento me lembrar de um momento desde que leio jornais e acompanho a política no qual Congresso e partidos estivessem em situação de ‘crédito’”, diz ele, no artigo “Primavera brasileira ou outono democrático?”, no fundo uma defesa de nossas instituições.

O ataque sofrido pelos políticas e pela política poderia ser obra de uma juventude niilista.

Poderia ser também a vocalização histriônica de analistas e colunistas raivosos ou de cidadãos organizados e desorganizados em legítima grita contra seus representantes. Ou também a reação de uma classe média insatisfeita com aquilo que a democracia brasileira lhe tem oferecido.

(A propósito, é de outro Santos, o cientista político Wanderley Guilherme, a lembrança segundo a qual a democracia é o único regime existente que trata como legítimas demandas que não é capaz de atender).

O mais sério, no entanto, é aquilo que Fabiano Santos cita no seu estudo: o perigoso risco de despolitização que uma sistemática onda de “escândalos” pode causar no País, aguçado pelo episódio do Mensalão e o julgamento da Ação Penal 470. “O que de mais grave ficou foi o modo degradante e distorcido por meio do qual as instituições partidárias foram tratadas em diversos momentos do processo”, escreve o professor.

A cobertura da imprensa, segundo ele, conferiu “respeitabilidade” e “despudor” às visões segundo as quais “os políticos eleitos seriam criminosos, ‘quadrilheiros’, membros de organizações mafiosas dotadas do único intuito de assaltar os cofres públicos e o bolso dos contribuintes”.

“Manifestações fascistas”

Não surpreende – afirma Santos – que pouco tempo depois milhares de manifestantes tenham saído às ruas em protesto cuja escala e diversidade de pautas ninguém havia visto em solo pátrio.

O artigo faz um ataque polêmico às manifestações ao mencionar “ensaios de aproximação das ruas com o fascismo”. Cita o triunfalismo (um dos cartazes, por exemplo, dizia “Desculpem o transtorno, estamos mudando o Brasil”); a agressão física e moral sofrida por manifestantes vinculados a partidos políticos, que viram suas bandeiras e cartazes destruídos; e, principalmente, o discurso generalista e simplista de que tudo vai mal e melhor a remoção do sistema do que seu aperfeiçoamento.

Escreve Santos no paper: “A equação fascista brasileira é muito simples, tão simples e primária quanto dizer que educação e saúde no Brasil vão mal porque o governo gastou muito nas obras dos estádios onde serão realizadas as partidas da Copa do Mundo de 2014”.

O argumento “fascista” apóia-se na ideia de que o problema brasileiro é político, ou melhor, é “a política” ou são “os políticos”. No Brasil, dirigentes eleitos, partidos, candidatos, governantes, parlamentares, todos seriam corruptos. Uma terra arrasada da qual poucos escapariam.

Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais não seriam mais do que quadrilhas organizadas para assaltar os cofres públicos. (Não deixa de ser irônico que Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido um dos autores originais dessa linha de pensamento, quando na oposição e ainda deputado federal, mencionava o Congresso e seus “picaretas”.)

O voto, por outro lado, nada mais seria do que fator determinante a nos conduzir a um cenário de decadência e degradação institucional.

Fabiano Santos conclui:

“Nada mais legítimo numa democracia do que a existência de protestos e manifestações de desagrado. O problema colocado no Brasil na atual conjuntura é o de sua intensidade, magnitude e reiteração, a ponto de se colocar sob risco valores democráticos importantes, como da tolerância, da não violência e das liberdades mútuas. Trata-se, portanto, de uma questão de se repensarem os canais de interlocução entre setores, que por algum motivo não se sentem representados em suas preocupações básicas pela coalizão predominante no governo, e as entidades do Estado responsáveis pela elaboração e efetividade de políticas públicas fundamentais”.

Acrescento outro exemplo desses riscos: a avaliação, para muitos manifestantes (incluindo muitos dos ídolos que emergiram das ruas) que o Brasil vive numa ditadura; que o autoritarismo, e não a democracia, estejam vigendo no País.

Foi o que ouvi no mês passado, no debate do YouPix, sobre os protestos, o jornalismo e a mudança do poder da mídia no Brasil. Jovens brilhantes como o videomaker Rafucko e o mídia ninja Felipe Peçanha disseram com clareza: não há democracia no País, vivemos um regime autoritário.

Ao afirmar coisas do gênero, eles atacam a profunda desigualdade de renda e de direitos, a violência que impera entre nas comunidades pobres e outras mazelas. Por outro lado, ignoram a imensa liberdade de que se goza, a pluralidade de opinião e de difusão da informação em escala inédita, a universalização do voto que faz do Brasil uma das maiores democracias eleitorais do mundo, e outros indicadores que fazem uma democracia digna do nome. Incompleta, sim senhor (e há alguma democracia plena?), mas muito longe de autoritarismos.

Possivelmente, como muitos, sejam iludidos por jornalistas e pensadores semi-cultos que ignoram como funcionaria uma democracia direta e que acreditam na versão de que Atenas era governada pelo Ágora. A saber: os Ágoras só tratavam de assuntos locais de uma das dez tribos atenienses. Em outras três instituições eram tratados os assuntos gerais da cidade.

Uma delas, Pnyx, acolhia os primeiros seis mil atenienses homens que por ali chegassem. Falava quem desejasse. Apresentavam as propostas que lhe ocorressem e depois se votava. O nome dos proponentes ficava registrado, e um conselho avaliava aquilo se o que foi aprovado fez bem ou mal à cidade. Se mal, seu proponente original era julgado, podendo ser condenado ao confisco de bens, exílio ou mesmo a morte.

Seria o exemplo de uma boa fé a alimentar o monstro do fanatismo e da intolerância? Opine.

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