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quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Política | 13:52

Uma nova jabuticaba a propor para Dilma e Aécio: um marco regulatório das conquistas sociais

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Eis aqui uma imodesta sugestão aos eleitores indecisos, aos partidários do PT e do PSDB, aos formuladores de seus programas de governo e, claro, aos próprios candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff: leiam o artigo O marco regulatório das conquistas sociais – A jabuticaba e o ajuste dos rentistas, de Luiz Cesar Faro e Rubeny Goulart. Ocupa 13 páginas da última edição da revista Insight-Inteligência, cuja versão em blog é parceira do iG.

Como o próprio título revela, o artigo propõe um marco regulatório das conquistas sociais: a criação, para o próximo governo, de metas sociais a serem perseguidas paralelamente à saúde macroeconômica. Um tripé social ao lado do badalado tripé macroeconômico.

capa66Bons na forma e no conteúdo, os autores sugerem inverter a ordem do modelo vigente no Brasil. Nele, as variáveis fiscal, monetária e cambial, além da gestão microeconômica, se adequariam à preservação das conquistas sociais, e não o contrário. (Com razão, eles entendem como conquista social uma inflação controlada em patamar razoável, no nível, por exemplo, das metais atuais.)

O artigo parte do pressuposto do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para quem “vivemos em um mundo de antipatia pelo social”, para defender a necessidade de construir um modelo de social target, “sistematizá-lo, protegê-lo e regulamentá-lo à luz das premissas dadas”.

Antes que as gralhas gritem, não se trata da constitucionalização de certos benefícios, repetindo o engessamento do que foi feito em 1988 com o contingenciamento de recursos no orçamento, tornando imutáveis certas prioridades. Também convém esquecer o superficial e rarefeito debate restrito à manutenção ou não do Bolsa Família. Bobice. A questão social brasileira é muito mais profunda.

O artigo é, acima de tudo, uma defesa ardente do que se convencionou chamar de “democracia social”, mas que no texto da revista ganha o epíteto de “economia da democracia social” – segundo a dupla de autores, “algo mais tenro, ainda em busca de sistematização, pertencimento e proteção”. Para eles, o principal benefício dessa economia humanizada “é a combinação entre aumento do bem-estar do povo, distribuição de renda e fortalecimento da democracia”.

Acrescentam: a economia da democracia social é um modelo híbrido, capaz de integrar “suaves matérias-primas da social-democracia de inspiração nórdica com espesso molho de jabuticaba, carregado de políticas de inclusão social, sobre as quais estão assentados o crescimento do salário mínimo real, taxas de desemprego baixas e um processo crescente de distribuição de renda, todos sem perder de vista o imperativo de um controle da inflação em um nível satisfatório”.

Uma nova métrica para avaliar a economia

A dupla lembra a inexistência de hoje de um índice ou coeficiente desta cesta de conquistas sociais calculado até os dias de hoje, embora proliferem métricas sobre felicidade e satisfação. Se existisse, o Brasil estaria em posição bem melhor do que os famosos rankings de competitividade global e, claro, os rankings globais de crescimento do Produto Interno Bruto.

Explica-se: dados oficiais apoiados exclusivamente em soma de riquezas (como o PIB), produtividade e eficiência econômica (competitividade global) torturam a realidade ao ignorar, por exemplo, melhorias significativas na remuneração da população (de baixa e média renda), na proteção social e na redução da desigualdade.

Tome-se o PIB, por exemplo. O Brasil sangra diante de países como Panamá, Bulgária, Paraguai, Haiti e Nicarágua, para citar os verdadeiros “tigres latino-americanos”. De acordo com as agências de classificação de risco, estamos na vice-lanterna, somente acima da Ucrânia. Grécia, Portugal e Espanha caíram menos no ranking que o Brasil, sublinha o artigo, e por isso devem estar muito felizes, todos com salários decrescentes, desemprego na casa dos 12%, pobres procurando fontes de renda como quem busca oxigênio e juventude desesperançada.

Enquanto isso, o Brasil do PIB magrinho e sofrível (mesmo mantendo-se como o sétimo PIB do mundo) se vê com a taxa de desemprego abaixo de 5%, algo notável até mesmo para os mais elevados padrões mundiais de pleno emprego. Em nove anos, como lembra a insuspeita Fundação Getulio Vargas, os 60% mais pobres da pirâmide social cresceram seis pontos percentuais na renda nacional, enquanto os 1% ais ricos, apenas um ponto – algo revolucionário.

Entre os famosos Brics, o Brasil foi o único a não exibir números exuberantes em matéria econômica que o “mercado” adora (crescimento alto e inflação baixa), mas foi o único que conseguiu ampliar a distribuição de renda, segundo estudo da igualmente insuspeita OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O mesmo estudo avaliou o enigma da superprodutividade dos países da Ásia e da Região Oceânica do Pacífico. Na maioria deles, o grande crescimento econômico não foi transformado em distribuição de renda e políticas sociais relevantes. Já vimos esse filme antes nos plúmbeos anos do milagre econômico brasileiro – aqueles em que a economia ia bem, e o povo ia mal, nas palavras do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici.

O marco regulatório

Faro e Goulart propõem um bicho de sete cabeças: um índice de crescimento necessário para a proteção dos avanços obtidos por meio da economia da democracia social. Seria algo como o “PIB de equilíbrio para manutenção das políticas sociais”.

A dizer: “a soma de riquezas capazes de atender as despesas com o crescimento do salario mínimo real, a taxa de desemprego próxima do pleno emprego e a distribuição de renda com inclusão social, além da poupança dirigida às necessidades de sempre voltadas ao crescimento do capital”. Em outras palavras, como diz a professora Maria da Conceição Tavares, não se trata mais de PIBão, nem de PIBinho, mas sim, o PIB no qual caibam as exigências de uma sociedade mais justa.

Como os autores afirmam, uma proposta com gosto de limonada amarga para os rentistas mais inveterados. Fica o desafio: criar uma métrica que incorpore esse tripé da economia da democracia social na soma das riquezas totais. Para quem gosta de pensar em inglês, substituir o alquebrado development target de hoje pelo social target, que perseguiria o tríptico do salário em alta, distribuição de renda e baixo desemprego.

Campanha eleitoral arrogante e sem criatividade

A ideia traz um pouco de inventividade à reta final de uma campanha que padeceu da falta de luz criativa. “Nos programas de campanha eleitoral”, lembram eles com propriedade, “o que se tem ouvido, invariavelmente com exuberante arrogância, é que tudo se cala em face da irrefutabilidade e da imponência do tripé da política macroeconômica – sistema de metas ide inflação, câmbio flutuante e uma política fiscal compatível com a sustentabilidade da dívida pública – e que o social será aquele que couber no fiscal”. Um determinismo da economia política asfixiante para quem considera que as políticas devem estar voltadas para que a população viva melhor.

A democracia social, conclui o artigo, do ponto de vista de quem governa, antes de ser ideológica, está no terreno da sabedoria política. À coluna, informa Luiz Cesar Faro: o artigo se dirige ao PT e ao PSDB. Vale para um futuro segundo governo Dilma, ou um novo governo Aécio. Serve para quem abraçar a causa do marco regulatório das conquistas sociais e perceber, com sensibilidade, que bem-estar dá voto.

Em tempo: para ler e degustar na íntegra as ideias e o primor do texto de Luiz Cesar Faro e Rubeny Goulart, acesse aqui.

 

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