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segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Política | 08:55

Dilma enfrentará novo Congresso mais conservador, base dispersa e ressentimentos na Câmara

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O verão está quente no Planalto, mas o início da nova legislatura com um novo Congresso empossado e a eleição do desafeto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara neste domingo prometem estender as dificuldades do calor sufocante enfrentado pela presidente Dilma Rousseff no início do segundo mandato. As previsões são desabonadoras: o inferno astral de janeiro de Dilma parece ter sido apenas uma degustação do que virá por aí.

Além das dúvidas sobre o sistema elétrico e do abastecimento de água, do escândalo da Petrobras, da promessa de mais aperto na economia, dos cofres vazios e das críticas internas ao seu ministro da Fazenda, Dilma deverá enfrentar os efeitos colaterais da humilhante derrota na presidência da Câmara, quando mobilizou ministros para eleger o petista Arlindo Chinaglia, viu o candidato apoiado pelo governo derrotado ainda no primeiro turno, com traição aberta de aliados e, cereja do bolo, o PT perder presença na Mesa Diretora da Casa. Nem o mais pessimista dos governistas esperava por essa.

A articulação do governo, comandada pelo ministro Aloizio Mercadante, ainda tentou um acordo de última hora com o peemedebista Eduardo Cunha – que deu um passa fora. O Planalto ainda tem poder, é claro, entre a força das emendas parlamentares, cargos e o peso de uma maior bancada. Mas tudo vai sair mais caro – e arriscado. Sobretudo por se estar diante de um Congresso amuado pela falta de diálogo com a presidenta (leia-se: pouco atendido, no bom e no mau sentido) e com um presidente da Câmara irritado com a campanha violenta contra sua candidatura.

Eduardo Cunha comemora eleição à presidência da Câmara dos Deputados, neste domingo (1º)

Eduardo Cunha comemora eleição à presidência da Câmara dos Deputados, neste domingo (1º)

Complica o jogo o fato de Eduardo Cunha dirigir-se por movimentos determinados por motivações variáveis que não costumam ser claras, como sugere à coluna um experiente analista conhecedor dos passos do deputado fluminense – para quem o novo presidente da Casa, no entanto, não deve agir de maneira carbonária. Saberá mandar os recados certos nas horas certas, pressionando o Planalto antes de qualquer medida ou ação contrária aos interesses do governo. Ações intimidatórias sempre, mas todas sujeitas a limites e negociações.

Se este fosse o único problema em formação no horizonte as previsões não seriam tão sombrias. Conforme relatório do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Nucon) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), um dos maiores centros de excelência no assunto, o segundo mandato de Dilma enfrentará ainda maior dificuldade de obter os 3/5 necessários para aprovar emendas constitucionais. Em outras palavras, precisará contar com indisciplina da oposição para aprovar reformas e políticas que exijam mudanças na Constituição.

Bancada majoritária, mas fragmentada

Dilma tem a seu favor uma coalizão numericamente majoritária, suficiente para aprovação da chamada legislação ordinária e medidas provisórias – desde que se mantenha disciplinada. E aí está o perigo. São 329 parlamentares da base de apoio ao governo, contra 181 da oposição ( e 3 neutros). Trata-se de uma base fracionada, pulverizada entre 10 partidos, assim divididos:

PT – 65
PMDB – 65
PP – 39
PSD – 37
PR – 33
PTB – 25
PRB – 20
PDT – 20
PCdoB – 13
PROS – 12

Pelos números acima, vê-se o quanto o governo precisa do PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, e do novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Como avaliou o jornalista Kennedy Alencar, parceiro do iG, foi um erro de avaliação tentar isolar o principal aliado: “Uma coisa é reforçar outras legendas, como o Pros e o PSD, para diminuir a dependência em relação ao PMDB no equilíbrio de forças em votações”, escreveu Alencar. “Outra coisa é comprar uma briga direta contra o principal aliado do governo”.

Estratégia, diga-se, contra a qual o ex-presidente Lula foi radicalmente contra. Não foi ouvido.

No Senado, apesar da vitória do aliado Renan Calheiros (PMDB-AL), o resultado mostrou um fortalecimento da oposição, e a chegada de fortes nomes, como José Serra, Antonio Anastasia e Tasso Jereissati, reafirma também que a vida do governo não será tranquila. Nem quantitativa, nem qualitativamente.

Os senadores estão divididos entre 56 governistas e 25 oposicionistas. Do lado do governo estão:

PMDB – 19
PT – 13
PDT – 6
PP – 5
PSD – 4
PR – 3
PTB –  3
PCdoB – 1
PROS – 1
PRB – 1

Os tucanos (10) têm o maior número de senadores da oposição, seguidos por PSB (6) e DEM (5).

Leia mais: 
Eduardo Cunha recebe 267 votos e é eleito presidente da Câmara dos Deputados

“Cunha mostrou maior capacidade de articulação”, diz ministro do governo

Blog do Kennedy: Eduardo Cunha deve vitória a Dilma


Perfil do Congresso

O Congresso empossado neste domingo é pulverizado partidariamente – são 38 partidos. Reforça a tendência de crescimento na fragmentação do sistema partidário brasileiro: exibe um dos mais altos valores do mundo, ainda segundo o NECON/Uerj. Há na ciência política um índice chamado “fracionalização”, que mede o grau de dispersão das cadeiras de um legislativo por partido político. No fundo, o índice mede o tamanho da dispersão do voto do eleitor entre os partidos.

Esse índice varia de zero, quando um único partido ocupa todas as cadeiras, até 1, quando cada cadeira é ocupada por representante de um partido diferente.

Segundo o cálculo dos pesquisadores do núcleo, o índice de fracionalização na Câmara brasileira a marca de 0,924, que representa a probabilidade de escolher ao acaso dois deputados federais de partidos distintos.

Além de fragmentado, o Congresso é liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais, conforme conclui a 6a edição do estudo Radiografia do Novo Congresso, publicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgado no sábado.

Na conclusão do Diap, apesar de ter havido uma renovação de 46,78% da Câmara e 81,48% em relação às vagas em disputas no Senado, o que ocorreu, no fundo, foi uma circulação ou mudança de postos no poder.

Também houve perda expressiva da bancada que defende trabalhadores (83 integrantes na legislatura anterior, contra 59 na empossada neste domingo). Por outro lado, cresceu a bancada empresarial que, segundo o Diap, tem maior resistência a programas sociais, políticas de cotas e menor regulação econômica.

Além disso, a reeleição e eleição de mais de uma centena de parlamentares integrantes de bancadas religiosas, de segurança ou eleitos com base na defesa de pautas “retrógradas” deve levar a um maior atraso na agenda dos direitos humanos.

 

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sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Política, Sociedade | 10:36

Histeria ética derruba apoio à democracia. Você concorda?

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Cada vez que ressurge no País uma onda de críticas em defesa da ética, da moral e dos bons costumes na política, o efeito esperado seria um grau maior de maturidade de eleitores e políticos, e daí a consequência natural seria a maior confiança na democracia. Certo? Nem tanto: eis um caso típico no qual a teoria, na prática, é outra.

Pouca gente deu a atenção devida, mas este mês saiu o “Latinobarômetro 2013”. Produzida pelo instituto de pesquisa de maior conceito internacional sobre a América Latina, a pesquisa detecta a cada dois anos o pensamento dos latino-americanos. Em 2013 os pesquisadores foram às ruas entre 31 de maio e 30 de junho, com mais de 20 mil entrevistas em 18 países (bem no meio, portanto, das jornadas de protesto no Brasil).

Alguns dos resultados da pesquisa no Brasil são apreensíveis:

1. O apoio à democracia pelos brasileiros, numa média entre 1995 e 2013, só parece ser maior que na Guatemala: 49% acham que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo.

2. Quase 20% dos brasileiros preferem um governo autoritário.

3. A democracia pode funcionar sem partidos políticos para 34%; mesmo índice para aqueles que acham que o Congresso pode ir às favas que a democracia continuará funcionando.

4. Apenas 26% se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia. Muito ou algum interesse na política? Nem 30%.

Pesquisa completa dos 18 países (em espanhol ou inglês) aqui

Crise da política

Em primeiro lugar, convém dar aos próprios políticos, aos partidos e aos governos (sobretudo o governo da presidente Dilma Rousseff) a responsabilidade devida pelo incômodo popular. Em outras palavras, é deles a principal culpa pela desconfiança na democracia.

O modesto resultado dos programas destinados a garantir oferta de melhores serviços públicos nas cidades; a dificuldade de atender à pletora de demandas; as sucessivas derrotas na comunicação com a sociedade; uma certa tibieza ao lidar com os aliados mais famintos por verbas e cargos. Eis algumas das facetas dessa responsabilidade.

Tanto o PT quanto o seu principal adversário, o PSDB, revelaram-se nos últimos anos meio ensurdecidos pela histeria ética. Revezaram-se no poder nos últimos 18 anos e, no fundo, como saldo geral, ajudaram a desmobilizar cidadãos. Não à toa parece iminente o surgimento de uma terceira via.

Onde grassa a desconfiança…

Eis o ponto principal dessa desconfiança detectada pelo Latinobarômetro: um país de desconfiados tem a tendência a se despolitizar. Como escreveu o cientista político Fernando Filgueiras, doutor em Ciência Política pelo Iuperj e professor da Universidade Federal de Minas Gerais: onde grassa a desconfiança, o interesse público não prospera como finalidade da política.

Filgueiras faz parte de um grupo de pesquisadores do Centro de Referência do Interesse Público da UFMG e já há algum tempo vem revelando em suas pesquisas que, na esteira dos sucessivos escândalos que têm pautado a agenda nacional, a percepção do contribuinte acaba sobrepondo-se à do cidadão. Isso, segundo ele, enfraquece a capacidade do brasileiro de cobrar responsabilidade e mudança. Acrescento: a população média pode gritar muito na forma, mas soa vazio o conteúdo dessa cobrança.

Os números mostram que a despolitização é um dos males mais perigosos e ameaçadores para o desejo civilizatório de uma nação – daí porque convém cautela diante da histeria coletiva em favor da ética, da moral e dos costumes, amplificada com a transformação em herói do ministro Joaquim Barbosa.

A consequência, como mostra o Latinobarômetro, é o esvaziamento da política como arena de debates e caminho para as soluções que o País espera para seus problemas. Um exemplo é a crítica generalizada ao Congresso. Muitos desconhecem o quanto o eleitor brasileiro exerce seu protesto pelo voto.

Quem acha que a vida de um deputado é fácil no Brasil, observe as taxas de renovação de mandato: é maior do que na maior parte das democracias do mundo.

A coluna recorre novamente à jornalista Maria Cristina Fernandes, que escreveu: “Se a cada legislatura renovam-se os vícios da leva que se foi é porque a indignação provocada (…) permite ao eleitor discernir aquilo que rejeita na política, mas não geram valores nem cultura cívica para a escolha de um representante”.

Ela disse mais: “No caldeirão de defensores de uma moralidade pública estéril interesses espúrios misturam-se ao oportunismo e à ingenuidade que se move pela biruta de aeroporto”.

Onde há corruptos há também corruptores

Eis o ponto: o esbravejo público contra os vícios privados de servidores ignora o papel dos corruptores que avançam não só no ambiente de governos e legislativos, mas no dia a dia da população.

Se há uma cultura que prevalece é aquela segundo a qual uma ilegalidade promove outra. Tomem-se exemplos do jovem motorista que insinua uma gorjeta ao policial que o multa por excesso de velocidade, ou um proprietário de estabelecimento comercial que oferece propina para que o fiscal ignore as frágeis condições de segurança de incêndio do seu negócio.

Ou você desconhece pessoas que já tenham recebido sugestões de médicos, advogados ou analistas para não entregar-lhe recibos? Na prática, quem aceita isso torna-se cúmplice de crimes fiscais.

Corruptores e corruptos às vezes também podem estar unidos na demanda por ética na política. E na denúncia implacável dos malfeitos da democracia. Dá nisto: quase 20% da população acreditando ser melhor um governo autoritário.

A democracia dá trabalho.

 

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quarta-feira, 20 de novembro de 2013 Política, Sociedade | 11:36

O dia em que o professor Joaquim Barbosa enganou seus alunos

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O enfático, barulhento e maniqueísta debate instaurado entre leitores da coluna a partir do post anterior escancara o clima de guerra entre facções existente no País. Noves fora, claro, algumas exceções que, concordando ou divergindo frente às observações sobre o lado positivo da política, dos políticos e, sobretudo, das instituições, conseguiram escapar do tom de agressividade da maioria dos comentários.

Joaquim Barbosa: Enganos na análise dos partidos e do Congresso?

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF: engano na análise dos partidos e do Congresso?

Um refinado amigo da coluna anotou algo a se pensar: “Não existe mais uma opinião, mas uma militância de opinião”, referindo-se à onda de resumir o debate a uma batalha entre petralhas e privataria. No meio do bolo, as teorias conspiratórias, as grosserias puras e simples, a necessidade de diminuir o autor ou o comentarista ao lado.

Há algum tempo a polarização política no Brasil nos deu, e a internet amplificou, a sensação de que, por aqui, é pau, é pedra ou o fim do caminho. Um mundo preto ou branco, sem tons de cinza.

Esta coluna não pretende assumir um dos lados mas, pretensiosamente, ajudar a encontrar matizes perdidos entre preconceitos carbonários.

E talvez aqui inspire mais raiva em muitos.

Um Joaquim Barbosa para chamar de seu

Um exemplo?

Joaquim Barbosa é hoje para muitos um Deus em forma de toga. Quando o iG publicou um perfil do ministro, dentro da série “Os 60 mais poderosos do País”, e afirmou coisas mais duras do que a média pretendia ler, quase 2 mil comentários empanturraram a página com agressões verbais ao texto – contra algumas centenas de comentários críticos às demonstrações de autoritarismo exibidas por Barbosa.

Com o julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal teria se transformado no ícone da luta contra a corrupção.

Como há alguns meses afirmou Maria Cristina Fernandes (uma das grandes jornalistas políticas do País), cada um tem um Joaquim Barbosa para chamar de seu.

Para os defensores das minorias e das liberdades individuais, o presidente do STF faz diferença no avanço das políticas de cotas, do reconhecimento do casamento gay e do direito ao aborto de anencéfalos.

Com o mensalão, os rebelados contra os conluios do poder aplaudem a “cadeia para os poderosos corruptos”. Também se regozijam com o enquadramento de juízes e advogados.

Terreno perigoso, este.

A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias em Brasília foi não só sem sentido como sem amparo legal, dizem alguns juristas. Um retrato da determinação de Joaquim Barbosa de  colocar algemas nos réus dos mensalão, cujo desfecho foi a conturbada sessão do STF de uma semana atrás, quando decididas as prisões sem esperar pelo fim dos recursos de defesa e surgido o revelador incidente envolvendo Barbosa e o procurador-geral Rodrigo Janot e o caso do despacho de um novo documento do processo sem o presidente da Corte os ler.

O fato é que mais uma vez Barbosa colheu palmas por meio de seu engenhoso e competente talento de montar argumentos para o distinto público – e não à toa tem recebido afagos e tentativas de sedução eleitoral do PSDB e seu pré-candidato presidencial, Aécio Neves (PSDB).

Digo mais uma vez porque, em maio, o presidente do Supremo já montara um outro plano, ao embarcar no terreno político-partidário. Ali ele conquistou mais uma tribo que não aquela das minorias, da toada conservadora ou da grita anticorrupção. Barbosa passou a mirar também naqueles que enxergam na inconsistência programática dos partidos brasileiros e  na prevalência do Executivo sobre o Congresso a fonte de muitos males da nação.

Uma mentirinha de Barbosa

Numa aula que deu no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), naquele mês, Barbosa disse que as propostas de iniciativa de parlamentares aprovadas pelo Congresso não devem chegar a 15%, quando deveriam ser de 90%. Isso não só fomentaria partidos de “mentirinha” como explicaria ainda sua tese em torno da excepcional fraqueza do Legislativo – tese já apoiada por considerável maioria popular, incluindo radicais livres à esquerda e à direita, jovens manifestantes contra “tudo o que está aí”, classe média desiludida, senhores e senhoras insatisfeitos com as instituições representativas e a democracia brasileira.

Barbosa disse mais: afirmou que o Congresso é “ineficiente” e incapaz de deliberar, que não nos identificamos com os partidos que estão no Parlamento. Em sua verve de analista político, ainda defendeu a mudança no atual sistema político, pregando o sistema distrital.

Barbosa estava enganado. Como professor ou como presidente da Corte, despreza não só os ritos, mas também os fatos. (Algo, sublinhe-se, que a população insatisfeita com o Congresso e os políticos, por exemplo, não tem obrigação de saber.)

Quem tiver a paciência de buscar estudos sobre as atividades parlamentares mundo afora vai saber que o Executivo tem o poder de agenda sobre a maior parte dos legislativos do planeta. Portanto, Barbosa se equivoca ao imaginar que deveria ser o Legislativo o grande predominante das iniciativas de propostas aprovadas.

Há várias décadas assiste-se a uma crescente perda de autonomia dos parlamentares frente aos governos. As duas grandes guerras mundiais exacerbaram essa concentração de poderes.

Hoje, estudos legislativos mostram que tanto a taxa de sucesso dos governos em fazer aprovar seus projetos quanto a predominância de iniciativas do Executivo na pauta aprovada rondam os 90%. Em outras palavras: o contrário do que defendeu o presidente do Supremo.

De um estudo do Banco Mundial, é possível extrair uma frase exemplar: “O Parlamento é um corpo que reage às medidas do Executivo. Esse contexto do Executivo forte e Parlamento reativo limita a modernização sem mudanças constitucionais sísmicas”. Não se refere ao Brasil – lamentaria Barbosa – mas ao Reino Unido, berço da democracia representativa. John Stuart Mill deve estar se contorcendo no túmulo.

Sistema político podre e singular no Brasil? Nem tanto

E no Brasil? O leitor pode ir ao que escreveu o cientista político Fernando Limongi, da USP. Quando se dizia que o País precisava de reforma política para se tornar governável, o professor publicou “Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional”. Era 1999, e Limongi mostrava ali, voto a voto, que o Executivo não tinha embaraços para formar maioria – logo, a relação com o Congresso não deixava o Brasil ingovernável.

Em 2008, quando o debate havia migrado para a fisiologia paralisante das comissões de Orçamento, ele e Argelina Figueiredo, do Iuperj (hoje IESP), escreveram “Política orçamentária no presidencialismo de coalizão”. O tema é chatíssimo para a maioria dos (e)leitores, mas a dupla mostrou algo pedagógico: as emendas comprometem migalhas do investimento; e, ao rifá-las da lei orçamentária, arriscava-se ao empobrecimento da representação.

Em outro estudo, Limongi apresentava outras evidências e concluía: “Nada autoriza a tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. Não há paralisia ou síndrome a contornar”.

Ou: “É equivocado insistir em caracterizar nosso sistema por suas alegadas falhas, pelas suas carências. Inverter a perspectiva, no entanto, só torna a tarefa mais difícil, pois implica aceitar a necessidade de explicar o real, não de condená-lo ou censurá-lo. Para fazê-lo, para apreender como de fato opera o sistema político brasileiro, é preciso (…) reconhecer que não existem diferentes tradições ou idiomas em disputa”.

Em outro texto, Limongi afirma:

“Não há nada de novo na insatisfação com a mesmice da política. Mais do que isto, a crítica à rotina de uma vida democrática destituída de opções reais não é propriamente nova ou específica ao Brasil. Sentimentos desta natureza estão presentes em todos os regimes democráticos ao redor do mundo. Parte desta frustração, paradoxalmente, é consequência direta da própria democratização dos governos representativos que trouxe consigo os partidos políticos e a profissionalização da atividade política. Porque vivemos em um regime democrático, somos governados por estes personagens mesquinhos, menores, que vivem da política, que só fazem isto para viver, incluindo correr atrás de dinheiro para financiar suas campanhas eleitorais. Muito do que passa por novo ou é visto como específico ao Brasil não é senão a manifestação de velhas tensões inerentes ao governo representativo. Não é demais pedir cautela. Nem tudo está errado. Insatisfação e demandas por mudanças não é o mesmo que revolução”.

O título deste artigo diz muito a quem acredita em tinturas de democracia direta para varrer do mapa o atual modelo de democracia representativa: “Vontade popular pronta e acabada é presunção”. 

São bons textos para o professor Barbosa ler e reconhecer pelo menos que sistemas políticos não forjam caráter.

 

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